Processo 0003357-94.2025.8.25.0048

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202577002114 NÚMERO ÚNICO: 0003357-94.2025.8.25.0048 REQUERENTE : KATIA SILVANO DE BARROS ADV. : ELTON JUNIOR ARAGÃO DA GRAÇA - OAB: 14323-SE INTERDITANDO(A) : KLEBSON BARROS CONCEIÇÃO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: NESTE SENTIDO, PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DE PERÍCIA COM MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO ÀS PERÍCIAS EXTERNAS JUNTO A ESTE SODALÍCIO. OUTROSSIM, REMANESCENDO, TAMBÉM, CONTROVÉRSIA QUANTO À REUNIÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE HABILITEM O EXERCÍCIO DA CURATELA PELA REQUERENTE, PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DE PERÍCIA SOCIAL (PERITO EXTERNO) CAPAZ DE INDICAR SE O NÚCLEO FAMILIAR NO QUAL INSERIDO O INTERDITANDO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE CUIDADOS NECESSÁRIAS À SUA CONDIÇÃO, INFORMANDO SE EXISTE QUALQUER CONTRAINDICAÇÃO AO EXERCÍCIO DA CURATELA PELA REQUERENTE. ANTE AS CONSIDERAÇÕES VEICULADAS NO OFÍCIO CIRCULAR N. 211/2022 DO TJSE, NOMEIO A PERITA SOCIAL IZADORA MILITÃO CARDOSO PARA A CONFECÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NESTE FEITO. ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CADA PROFISSIONAL, A CARGO DO ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA PORTARIA N. 44/2018 DO TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE, NO PRAZO COMUM DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM, QUERENDO, QUESITOS, A TEOR DO ART. 465, § 1º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO QUE O INTERDITANDO DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL, OBSERVANDO-SE A PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. APÓS, PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DAS PERÍCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. COM O AGENDAMENTO, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA ACOMPANHADA DO INTERDITANDO NA DATA E HORA INDICADA, MUNIDA DE EXAMES CLÍNICOS E PRESCRIÇÕES MEDICAMENTOSAS, A FIM DE AUXILIAR O(A) PERITO(A) NA ELABORAÇÃO DO LAUDO. NESTE TOAR, MORMENTE PORQUE A PRECARIEDADE ECONÔMICA DA REGIÃO IMPONHA AOS JURISDICIONADOS RESTRIÇÕES DE TODA ORDEM, INCLUSIVE OS TORNANDO DEPENDENTES DO FORNECIMENTO DE TRASLADO PELO PODER PÚBLICO LOCAL, APÓS O AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL, COMINO AO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ÀS PARTES, ACASO SOLICITADO, PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA NO DIA E LOCAL INDICADOS. COM A JUNTADA DOS LAUDOS, VOLVAM CONCLUSOS. CIÊNCIA AO PARQUET ESTADUAL.

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