Processo 0003371-36.2017.8.12.0108
TJMS • Cumprimento de Sentença
Última movimentação
A executada apresentou "embargos à execução" a fls. 90/96, com fundamento no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, alegando excesso de execução e abusividade da cláusula de correção monetária e juros pactuada no acordo homologado judicialmente. O exequente impugnou os embargos a fls. 132/138, suscitando, em preliminar, a inadequação da via eleita. Da preliminar de inadequação da via eleita A preliminar merece acolhimento. O presente feito tramita como cumprimento de sentença, conforme determin
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