Processo 0003382-25.2001.8.15.0211
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0003382-25.2001.8.15.0211 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática do crime de roubo majorado, previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, supostamente ocorrido em 26 de outubro de 2001, nas proximidades do Município de Boa Ventura/PB, tendo como vítima o Município de Diamante/PB. A denúncia foi recebida em 3 de
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