Processo 0003384-08.2013.8.04.3500
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. (evento 226) em face da decisão interlocutória de evento 219, que rejeitou a preliminar de nulidade de intimação arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. I. Síntese dos Embargos e das Contrarrazões A parte embargante alega que a decisão embargada incorreu em premissa equivocada e contradição ao afastar a nulidade de intimação. Sustenta, em resumo, que: 1. A nulidade processual é matéria
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