Processo 0003389-18.2019.8.14.0048

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0003389-18.2019.8.14.0048
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Última publicação
21/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0003389-18.2019.8.14.0048 COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: MARIA RITA DE SOUZA AMARO. ADVOGADO(A): DIÓRGEO ROCHA - OAB PA 12.614. APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA - OAB PA19.086-A. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZA

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