Processo 0003398-10.2025.8.16.0146
TJPR • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003398-10.2025.8.16.0146 VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO NEGRO Apelante: BANCO MERCANTIL S/A Apelado: LUIZ CARLOS PEREIRA Relator: Desembargador FRANCISCO CARLOS JORGE EMENTA – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO (SUM. 568/STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. JUROS QUATRO VEZES SUPERIOR À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. CONTRATO FIRMADO APÓS JULGAM
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