Processo 0003398-51.2026.8.04.4400

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0003398-51.2026.8.04.4400
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais. A parte requerente alega, em síntese, que é consumidora dos serviços de energia elétrica prestados pela empresa requerida no município de Humaitá/AM. Sustenta que, ao longo do ano de 2023, a requerida falhou reiteradamente na prestação do serviço essencial, promovendo diversas interrupções no fornecimento de energia, que foram prolongadas e recorrentes. Na exordial detalha um cronograma de 38 interrupções que teriam somado 103 ho

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