Processo 0003404-22.2019.8.10.0040

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SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal — Procedimento Ordinário, promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de THEYLLON FELIPE PROFIRO DA SILVA, brasileiro, residente na Rua Dom Pedro II, nº 08, Parque do Buriti, Imperatriz/MA, CEP 65.903-320, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 155, §1º e §4º, incisos I e II, e art. 307, ambos do Código Penal, em razão de fatos ocorridos em 12 e 13 de outubro de 2019, nesta comarca. Consta da denúncia (ID 52462119) que,

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