Processo 0003405-05.2025.4.05.8306
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003405-05.2025.4.05.8306 RECORRENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JORGE RABELO TAVARES FILHO - PE31159-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SILVIO ROBERTO FONSECA DE SENA FILHO - PE33513-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO INFERIOR A DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE I
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