Processo 0003405-42.2026.8.25.0008
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202690301165 NÚMERO ÚNICO: 0003405-42.2026.8.25.0008 REQUERENTE : DOMINGOS DOUGLAS ALMEIDA OLIVEIRA ADV. : LUIS ANTÔNIO MATHEUS - OAB: 238250-SP REQUERIDO : INSS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI Nº 1.060/50, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À FL. 27/53. CONSIDERANDO A NATUREZA DA CONTROVÉRSIA, QUE DEMANDA A VERIFICAÇÃO DE SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DO
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