Processo 0003407-35.2026.4.05.8404
TRF5 • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003407-35.2026.4.05.8404 REQUERENTE: JOSE DANTAS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MAGDA CATARINA SILVA FREIRE - RN9551 REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de liquidação e cumprimento individual de sentença promovido por JOSÉ DANTAS em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, objetivando o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da incorporação do reajuste de 28,86
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