Jose Santana da Silva x Procuradoria Geral Federal Pgf Agu Autarquias e Fundacoes Publicas Federais

Sobre este processo

O processo 0003408-63.2017.8.06.0162 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Nova Olinda. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Jose Santana da Silva e Instituto Nacional de Seguro Social Inss; no polo passivo, Procuradoria Geral Federal Pgf Agu Autarquias e Fundacoes Publicas Federais. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.