Processo 0003409-10.2006.4.01.4300

TRF1 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0003409-10.2006.4.01.4300
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0003409-10.2006.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFERENCIA JORNALISMO E PESQUISA LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA (Em Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração (id. 2204030939) opostos por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), parte exequente, contra a sentença (id. 216775

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