Processo 0003409-29.2025.8.04.7500

SENTENÇA [...] Dessarte, entendo comprovada a morte do autor do fato mediante documento idôneo e, na esteira do parecer ministerial, EXTINGO a punibilidade de EDCARLOS ALVES ASSUNÇÃO em face de sua morte, nos termos do art. 107, I, do CPP. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se.

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