Processo 0003413-39.2014.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO DECORRENTE DE PROTESTO LAVRADO POR TABELIONATO. AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA SOBRE A ORIGEM E VALIDADE DO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por SERASA S.A. e BOA VISTA SERVIÇOS S.A. contra sentença que julgou procedente ação indenizatória
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