Processo 0003413-85.2026.8.25.0083
TJSE • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Última movimentação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202614900787 NÚMERO ÚNICO: 0003413-85.2026.8.25.0083 REQUERENTE : . (L.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (R.N.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (L.L.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.R.D.S.J.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA NA EXORDIAL, HAJA VISTA A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE MILITA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MENOR DE IDADE
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