Processo 0003449-82.2026.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611800087 NÚMERO ÚNICO: 0003449-82.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE EXECUTADO : TATHIANA SANTOS DA SILVA EXECUTADO : SODUCATO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202611800087 (JC/CC) R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE SODUCATO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E TATHIANA SANTOS DA SILVA PARA HAVER O MONTANTE DE R$ 200.336,34 (DUZENTOS MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 10/09/2025, CONFORME FICHAS GRÁFICAS DE FLS. 34/37, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO N° PRO-24/109450-6. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 20/07/2026 (FL. 105). VIERAM CONCLUSOS. 1) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 2) CONSULTAS SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD / PREVJUD / CNIB / SNIPER CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES / INSS / AVERBAÇÕES 2.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNIB, SNIPER E CONGÊNERES DISPONIBILIZADOS, OU NÃO, VIA PDPJ/CNJ, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, E SUAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISBAJUD E CONGÊNERES, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 2.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, E SUAS ALTERAÇÕES, APÓS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE A EXPEDIRÁ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. 2.3) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/DEVEDORA A ÓRGÃOS PÚBLICOS/PRIVADOS E/OU BLOQUEIOS OU PENHORA DE VALORES, BENS E CONGÊNERES, A EXEMPLO DE SIEL, SERASAJUD, CONCESSIO

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