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STJ › Processo 0003456-16.2009.8.26.0495
STJ
1. Claro S.a (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0003456-16.2009.8.26.0495 · Recurso Especial · 2009 · ver número completo →
Processo nº 0003456-16.2009.8.26.0495, do STJ, movido por 1. Claro S.a (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2009.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Claro S.a (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Gisele de Mello CovizziAdvogado
Danielle Chinchio VellosoAdvogado
Ricardo Jorge VellosoAdvogado
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