Processo 0003465-77.2013.8.04.5400
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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DESPACHO 1. QUANTO AO RÉU JOAIS SANTOS DA COSTA Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público pleiteando a decretação da prisão preventiva do acusado JOAIS SANTOS DA COSTA (mov. 102.1) A suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, n
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