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Filipe Santos Pimentel — Processo 0003472-17.2023.8.08.0030

Processo 0003472-17.2023.8.08.0030 · TJ do Espírito Santo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão: Linhares - 1ª Vara Criminal
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 0003472-17.2023.8.08.0030 é da Justiça Estadual (Espírito Santo), no TJ do Espírito Santo, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Linhares - 1ª Vara Criminal. A classe processual é Procedimento Especial da Lei Antitóxicos. No polo passivo aparece Filipe Santos Pimentel e Douglas de Jesus. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0003472-17.2023.8.08.0030?

No TJ do Espírito Santo, Linhares - 1ª Vara Criminal.

Quem são as partes do processo 0003472-17.2023.8.08.0030?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Filipe Santos Pimentel e Douglas de Jesus.

Como acompanhar o processo 0003472-17.2023.8.08.0030?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 10/09/2026

PROCESSO Nº 0003472-17.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FILIPE SANTOS PIMENTEL, DOUGLAS DE JESUS Advogados do(a) REU: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205, PEDRO HENRIQUE LAGASSE RIBEIRO - ES39777 DECISÃO 1. Por fim, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, verifico que a prisão preventiva fora decretada, como medida de garantia da ordem pública, para assegurar a instrução processual e para garantir a aplicação da lei penal, sendo que, em tal pronunciame

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