Filipe Santos Pimentel — Processo 0003472-17.2023.8.08.0030
Processo 0003472-17.2023.8.08.0030 · TJ do Espírito Santo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0003472-17.2023.8.08.0030?
No TJ do Espírito Santo, Linhares - 1ª Vara Criminal.
Quem são as partes do processo 0003472-17.2023.8.08.0030?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Filipe Santos Pimentel e Douglas de Jesus.
Como acompanhar o processo 0003472-17.2023.8.08.0030?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma decisão.
PROCESSO Nº 0003472-17.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FILIPE SANTOS PIMENTEL, DOUGLAS DE JESUS Advogados do(a) REU: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205, PEDRO HENRIQUE LAGASSE RIBEIRO - ES39777 DECISÃO 1. Por fim, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, verifico que a prisão preventiva fora decretada, como medida de garantia da ordem pública, para assegurar a instrução processual e para garantir a aplicação da lei penal, sendo que, em tal pronunciame
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