Processo 0003478-86.2025.4.05.8205
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003478-86.2025.4.05.8205 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, UNIAO FEDERAL, PATOS PREFEITURA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS - PB16857 APELADO: LUCINEIDE MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652 ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA MARIA GOMES MARTINS - PB23302 EMENTA DIREITO À SAÚDE. APELAÇÕES CÍVEIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.