Processo 0003481-09.2025.8.04.6500

Dito isso, a fim de se evitar imbróglios futuros, além de efetivo combate às demandas eventualmente predatórias, seguindo a Recomendação n° 159 do CNJ e a Nota Técnica n° 009/2024 – CIJEAM, oportunizo à parte autora que emende a petição inicial no prazo de 5 (cinco) dias, no sentido de:

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.