Processo 0003484-90.2026.8.04.9001

Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Josael Carvalho Victoriano, em face de ato supostamente omissivo atribuído ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas.  O impetrante alega ser policial militar do Estado do Amazonas, atualmente ocupando a graduação de Soldado, quando,

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