Processo 0003492-12.2000.8.06.0178

TJCE • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0003492-12.2000.8.06.0178
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003492-12.2000.8.06.0178 - Recurso em Sentido Estrito - Uruburetama - Recorrente: Valdecy Coelho Mateus - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). PRONÚNCIA DO ACUSADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CITAÇÃO POR E

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