Processo 0003498-49.2011.8.06.0108

TJCE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0003498-49.2011.8.06.0108
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Última publicação
24/07/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: jaguaruana@tjce.jus.br   SENTENÇA   Conclusos, etc.  Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO CEARÁ em face da sentença de ID 49456341, que julgou procedente a ação reivindicatória ajuizada em face de ELITA PEREIRA DA ROCHA, sob ale

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