Processo 0003499-18.2010.4.01.3802

TRF6 • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0003499-18.2010.4.01.3802
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003499-18.2010.4.01.3802/MG EXEQUENTE : JOSE LUIZ RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por José Luiz Rodrigues Torres  contra o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, objetivando o recebimento de atrasados e honorários sucumbenciais, consoante título judicial transitado em julgado. Após retorno dos autos da instância superior, os autos foram remetidos ao Setor de Cálculos para atualização do crédito, resultando no parecer juntado ao evento  45.1 . Intimadas, as partes manifestaram concordância com os cálculos (eventos  51.1  e  54.1 ). Decido. Considerando que as partes manifestaram concordância com os cálculos atualizados pelo Juízo (evento 45.2 ), homologo como devida a quantia de R$ 8.561,00 (oito mil e quinhentos e sessenta e um reais), atualizada até 06/2026. Expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, providenciando a Secretaria a intimação das partes sobre o teor do ofício requisitório ao tempo em que intimadas desta decisão. Ausente óbice, remeta-se a RPV ao Tribunal. Após, suspenda-se o curso do feito, no aguardo do pagamento. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

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