Processo 0003533-50.2026.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ALEX DONALD SILVA imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 147 e 147-B, ambos do CP, na forma da Lei nº 11.340/2006. Denúncia e cota opinando pelo indeferimento da PP no id. 3; R. O. e aditamento no id. 7 e 18; Termo de declaração da vítima Graziele no id. 10; Termo de declaração do acusado no id. 16; Termo de declaração da testemunha PMERJ Renan no id. 23; Termo de declaração d
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