Processo 0003554-69.2016.8.05.0000

TJBA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0003554-69.2016.8.05.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Última publicação
03/08/2026
Partes
13

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003554-69.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Rudney Daltro de Macedo e outros (8) Advogado(s): DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):  DECISÃO MONOCRÁTICA   Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança, ID n. 11770082, impetrado

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados