Processo 0003557-09.2024.8.12.0110

Vistos, etc. 1 O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nesta fase processual, deve ser distribuído por dependência, como incidente processual deste cumprimento de sentença, em autos apartados. 2 Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, distribuir o incidente ou para i

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.