Processo 0003559-57.2024.8.19.0021
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de RODRIGO PEREIRA DE MOURA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006. Segundo a peça acusatória, nos dias 19 e 20 de julho de 2023, o réu, agindo de forma consciente e voluntária, ameaçou sua ex-cunhada, Rafaella Maria Almeida Moura, de lhe causar mal injusto e grave, valendo-se para isso de public
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