Processo 0003560-46.2026.8.04.4400
TJAM • Auto de Prisão
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento referente ao cumprimento do Mandado de Prisão Definitiva nº 4002926-09.2024.8.22.0501.01.0001-24, expedido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) da Comarca de Porto Velho - RO, em desfavor do reeducando MÁRCIO FERREIRA MELO, o qual foi capturado nesta Comarca de Humaitá/AM. Verifica-se que o apenado foi submetido à audiência de custódia no âmbito do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, oportunida
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