Processo 0003561-41.2025.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202577002254 NÚMERO ÚNICO: 0003561-41.2025.8.25.0048 REQUERENTE : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ADV. : ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A - FINANCIAMENTOS ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO....: PORQUANTO MANTIDA A IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUE DEVERÁ INDICAR, PRECISAMENTE, SE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO DOCUMENTO EMANOU DO PUNHO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ÔNUS DA PROVA E O SEU RESPECTIVO CUSTEIO RECAEM SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, CONFORME A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DA APRECIAÇÃO DO TEMA 1.061 E O DISPOSTO NO ART. 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA A REALIZAÇÃO DO ENCARGO, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA AO SORTEIO DE PERITO DEVIDAMENTE HABILITADO NO CADASTRO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL. REALIZADO O SORTEIO E FORMALIZADA A NOMEAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, ARGUAM EVENTUAL IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS, A TEOR DO ART. 465, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO E CONTATOS, NOS MOLDES DO ART. 465, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTADA A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 465, § 3º, DO CPC). HAVENDO CONCORDÂNCIA OU SUPERADA EVENTUAL DIVERGÊNCIA COM A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO VALOR, INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO INFORMAR PREVIAMENTE A DATA E O LOCAL PARA A COLETA DE PADRÕES GRÁFICOS E REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 477, § 1º, DO CPC). APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

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