Processo 0003570-75.2025.8.27.2722
TJTO • Apelação Criminal
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0003570-75.2025.8.27.2722/ TO (Pauta - Revisor: 352) RELATOR : Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES REVISORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI APELADO : KAIQUE WESLEY ALVES DANTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) INTERESSADO : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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