Processo 0003574-44.2017.8.25.0008

INVENTÁRIO PROC.: 201812700124 NÚMERO ÚNICO: 0003574-44.2017.8.25.0008 INVENTARIANTE : ELISABETH PEREIRA DANTAS ADV. : KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES - OAB: 8132-SE INVENTARIADO : ALVINETE PEREIRA DANTAS INVENTARIADO : CARLOS TOJAL DANTAS HERDEIRO : ROBERTA PEREIRA DANTAS CAMPOS ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE HERDEIRO : MARCILIO PEREIRA DANTAS ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE HERDEIRO : MARIA VALERIA PEREIRA DANTAS ADV. : FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE ADV. : ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764-SE HERDEIRO : CELIO PEREIRA DANTAS ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE HERDEIRO : ANTONIO CARLOS PEREIRA DANTAS ADV. : JHONATAS RODRIGO SOUZA DOS SANTOS - OAB: 10803-SE ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE ADV. : JULIANA AMADO VIEIRA - OAB: 12720-SE HERDEIRO : JOSE ANSELMO PEREIRA DANTAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MARIA ANGELICA PEREIRA DANTAS DA SILVA ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE HERDEIRO : AMINTHAS DINIZ DE AGUIAR DANTAS NETO ADV. : BRAULIO AUGUSTO LIRA VIEIRA - OAB: 12719-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE PROC. : GEILZA LUTTIGARDS DIAS INTERESSADO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS INTERESSADO : PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: ... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 139, INCISO V, E 694 DO CPC, E ACOLHENDO O PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2026, ÀS 09:00 HORAS, PERANTE ESTE JUÍZO. ADVERTO AS PARTES DE QUE O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO, DEVENDO COMPARECER AO ATO MUNIDAS DE PROPOSTA DE ACORDO, SENDO O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, O QUE IMPLICARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 334, § 8º, DO CPC. INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS, POR SEUS CAUSÍDICOS, A INVENTARIANTE POR SUA PATRONA, A DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DO HERDEIRO INCAPAZ JOSÉ ANSELMO PEREIRA DANTAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 16/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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