Processo 0003577-78.2024.4.05.8306
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003577-78.2024.4.05.8306 RECORRENTE: VALDIR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA - PB26720-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. FORMULÁRIO (PPP) E LAUDO. TEMA N.º 298 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. INDICAÇÃO DE
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