Processo 0003579-17.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640400759 NÚMERO ÚNICO: 0003579-17.2026.8.25.0084 AUTOR : PRISCILA FONSECA MACHADO ADV. : FLAVIA TACIANA BRAGA - OAB: 162191-MG RÉU : CASA ROSA IMOBILIÁRIA ADV. : NILMARA SANTOS FONSECA DO NASCIMENTO - OAB: 11677-SE DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE AUTORA, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 29/04/2026, REITEROU O PLEITO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA INSTRUTÓRIA PARA A MODALIDADE HÍBRIDA, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE RESIDE, COMO SUA ADVOGADA, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, A MAIS DE 1.600 KM DO FORO PROCESSANTE, E QUE O DESLOCAMENTO IMPLICARIA CUSTO DESPROPORCIONAL, EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. REANALISANDO O PEDIDO, E VERIFICANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA (JOSÉ MARIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ELAINE CONCEIÇÃO DA SILVA E LUCIANO SIQUEIRA SANTOS), BEM COMO AQUELAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ (SANDRA LEANDRA CRUZ DE JESUS SANTOS, WILMA ARAUJO ABREU DE LIMA E ANDRÉ NUNES DIAS), SERÃO OUVIDAS PRESENCIALMENTE, DEFIRO O PLEITO EM PARTE, PARA PROMOVER ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA A MISTA, PERMITINDO QUE A AUTORA E SUA ADVOGADA PARTICIPEM DA AUDIÊNCIA VIRTUALMENTE, JÁ QUE RESIDEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MTA4ZDBHYZUTYZU5YI00N2MWLTG0ZGQTODEXZMIYMMRLZGZL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222E7AFC80-66AA-49F2-B285-D642C75ECF93%22%7D FICAM AS PARTES DESDE JÁ ALERTADAS QUE AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESTE 4º JEC, NA PRESENÇA DA MAGISTRADA, NÃO SENDO REALIZADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.MANTÉM-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2026, ÀS 10H00MIN, QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE INSTRUÇÃO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, LOCALIZADA NO FÓRUM INTEGRADO III – DIA – BAIRRO INÁCIO BARBOSA (CONTATO: 79 98133-7599, 3234-5538 E 3234-5565), DEVENDO AS TESTEMUNHAS E A PARTE RÉ COMPARECEREM PRESENCIALMENTE, E A PARTE AUTORA E SUA ADVOGADA ACESSAREM O LINK ACIMA INDICADO NO HORÁRIO DESIGNADO. VERIFICANDO QUE JÁ FORA JUNTADO AOS AUTOS A DEFESA E DIVERSOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A JUNTADA DA RÉPLICA ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A FIM DE EVITAR DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES.

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