Processo 0003579-98.2026.4.05.8202
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003579-98.2026.4.05.8202 AUTOR: J. D. S. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Relatório dispensado, em face do disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259
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