Processo 0003592-18.2019.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911800048 NÚMERO ÚNICO: 0003592-18.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-SE EXECUTADO : FERNANDO SANTANA SILVA ADV. : FERNANDO SANTANA SILVA - OAB: 6693-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911800048 (N) R. HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONVERSÃO DE AÇÃO MONITÓRIA MOVIDO PELO BANESE EM FACE DE FERNANDO SANTANA FILHO. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO – MANDADO JUNTADO EM 18/02/2019, FLS. 32 -, QUEDOU-SE INERTE. SISBAJUD REALIZADO EM 14/12/2020, FLS. 72, COM ÊXITO PARCIAL. RENAJUD REALIZADO EM 10/07/2021, FLS. 96/97, SEM ÊXITO. EM 29/05/2022, FLS. 163/173, FOI DEFERIDA PENHORA SOBRE 20% DO SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. HOUVE DEPÓSITOS JUDICIAIS NOS AUTOS. EM 27/01/2025, FLS. 247/255, A FONTE PAGADORA DO EXECUTADO APRESENTOU PETIÇÃO INFORMANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE DESCONTO NO SALÁRIO DO EXECUTADO. EM 06/08/2025, FLS. 273, O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE CERTIFICADO NOS AUTOS OS VALORES DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO. EM 19/12/2025, FLS. 281, REQUEREU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE VALORES QUE O EXECUTADO É CREDOR EM UM PROCESSO JUDICIAL. É O BREVE RELATO. INICIALMENTE DETERMINO A SECRETARIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS OS VALORES DISPONÍVEIS EM CONTAS JUDICIAIS ORIUNDOS DOS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA FONTE PAGADORA DO EXECUTADO. UMA VEZ CERTIFICADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, E, NA HIPÓTESE DE ENTENDER NÃO QUITADO, INFORMAR O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO ACOMPANHADO DE PLANILHA DE CÁLCULOS, ESCLARECENDO AINDA SE PRETENDE QUE A QUITAÇÃO D DÉBITO OCORRA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DEVENDO NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE COMPROVAR NOS AUTOS O JUÍZO PROCESSANTE DO CRÉDITO QUE O EXECUTADO POSSUI, O VALOR QUE O EXECUTADO TEM A RECEBER, BEM COMO DEMAIS DADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA REQUERIDA. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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