Processo 0003622-78.2025.8.25.0054

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588702434 NÚMERO ÚNICO: 0003622-78.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : MARCELO BATISTA DOS SANTOS ADV. : JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE EXECUTADO : FRANQUIAS DO BRASIL LTDA ADV. : ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO : ODARA COWORKING ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. EM CONSULTA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ODARA COWORKING, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. NO QUE SE REFERE À PARTE EXECUTADA FRANQUIAS DO BRASIL LTDA, A PESQUISA EFETUADA NO MESMO SISTEMA APONTOU A EXISTÊNCIA DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM SEU NOME, OS QUAIS, ENTRETANTO, ENCONTRAM-SE GRAVADOS COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE, EM PRINCÍPIO, INVIABILIZA A EFETIVIDADE DE EVENTUAL CONSTRIÇÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. OUTROSSIM, EM ANÁLISE À PETIÇÃO JUNTADA EM 28/05/2026, CUMPRE ESCLARECER QUE A PESQUISA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER REVELA-SE MAIS ABRANGENTE DO QUE AQUELA OBTIDA VIA INFOJUD, NA MEDIDA EM QUE INTEGRA DIVERSAS BASES NACIONAIS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD), VEÍCULOS (RENAJUD), BENS IMÓVEIS (SERP/ONR), AERONAVES (ANACJUD), EMBARCAÇÕES (TRIBUNAL MARÍTIMO), BENS DECLARADOS (TSE), BENS JUDICIALIZADOS (SNGB), ALÉM DE INFORMAÇÕES SOBRE SANÇÕES E RESTRIÇÕES CONSTANTES EM BASES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. NESSE CONTEXTO, A UTILIZAÇÃO DO INFOJUD MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA, POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA, UMA VEZ QUE OS DADOS FISCAIS EVENTUALMENTE PRETENDIDOS JÁ SE ENCONTRAM CONTEMPLADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NAS BASES INTEGRADAS AO SISTEMA SNIPER, CUJO RESULTADO CONSTA NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS RESULTADOS DAS PESQUISAS REALIZADAS VIA SNIPER E RENAJUD, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU EVENTUAL OUTRO CNPJ VINCULADO À PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.

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