Processo 0003629-64.2024.8.25.0035

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202470003623 NÚMERO ÚNICO: 0003629-64.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : NILO RAIMUNDO DE SOUZA ADV. : JOHNNATAN CARDOSO HORA SANTOS - OAB: 12961-SE EXECUTADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUIDA-SE DE FEITO EXECUTIVO NO QUAL HOUVE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA, SOBREVINDO, AINDA, MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PUGNANDO PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NESSE CONTEXTO, VERIFICA-SE QUE O RETORNO DA DILIGÊNCIA, ALIADO À MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DA PARTE CREDORA, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE RETOMADA DO REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. TODAVIA, INCUMBE À PARTE EXEQUENTE INDICAR, DE FORMA OBJETIVA, QUAIS MEDIDAS EXECUTIVAS PRETENDE VER IMPLEMENTADAS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO E EFETIVAÇÃO DA PENHORA, DE MODO A CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E VIABILIZAR A ANÁLISE CONCRETA DAS PROVIDÊNCIAS POSTULADAS. OUTROSSIM, CASO HAJA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SISTÊMICAS POR INTERMÉDIO DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS AO JUÍZO, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, OBSERVADAS AS NORMAS APLICÁVEIS, RESSALVADA EVENTUAL HIPÓTESE DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ADEMAIS, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO E VISANDO À ADEQUADA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO, É PRECISO APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, COM DISCRIMINAÇÃO DO QUANTUM EFETIVAMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS LEGAIS INCIDENTES ATÉ A DATA DA ATUALIZAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO ESPECIFICAMENTE OS MEIOS CONSTRITIVOS PRETENDIDOS, PROMOVENDO, SE FOR O CASO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS PESQUISAS SISTÊMICAS POSTULADAS, BEM COMO ACOSTANDO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.