Processo 0003630-36.2026.4.05.8000
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003630-36.2026.4.05.8000 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ARNALDO MATOS DE AZEVEDO - AL13136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a autora pretende a concessão de pensão por morte rural decorrente do óbito de JOÃO DOS SANTOS, i
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