Processo 0003653-13.2025.8.25.0050

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202576301561 NÚMERO ÚNICO: 0003653-13.2025.8.25.0050 REQUERENTE : VALDILENE DA SILVA LIMA ADV. : SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419-SE REQUERIDO : IGUA SERGIPE S.A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO....: DO SANEAMENTO DO FEITO A DECISÃO SANEADORA TEM POR FINALIDADE DELIMITAR A FASE POSTULATÓRIA, SERVINDO COMO MARCO INICIAL DA FASE INSTRUTÓRIA. PERMITE AO MAGISTRADO REALIZAR UMA COGNIÇÃO SUMÁRIA, A FIM DE SUPERAR QUESTÕES PRÉVIAS SUSCITADAS QUE POSSAM CONDICIONAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, SANANDO, ASSIM, EVENTUAIS DEFEITOS PROCESSUAIS E ADEQUANDO O PROCESSO PARA INSTRUÇÃO E FUTURO JULGAMENTO. ANALISA-SE, ASSIM, A LEGITIMIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COM O INTUITO DE AVERIGUAR POSSIBILIDADE DE SEGUIR VALIDAMENTE A MARCHA PROCESSUAL, DISPONDO ADEMAIS, CASO SE MOSTRE NECESSÁRIO, A RESPEITO DAS MEDIDAS PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS SANÁVEIS. OBSERVO, DE PRONTO, QUE NÃO ESTÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 354 E 355. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 357 DO CPC, DESTACANDO QUE NÃO HÁ PRELIMINARES NEM QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO, PASSANDO, POR CONSEGUINTE, FIXAR AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA, BEM COMO INDICAR AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E QUESTÕES RELEVANTES FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS: A) SE HOUVE VIOLAÇÃO DO HIDRÔMETRO; B) SE A VIOLAÇÃO FOI DECORRENTE DE CONDUTA DO AUTOR C) SE HÁ DEVER DE INDENIZAR. OS ITENS A) E B) DEMANDAM PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL E SÃO DE ÔNUS DO REQUERIDO, O ITEM C) DEMANDA PROVA DOCUMENTAL E É DE ÔNUS DO AUTOR. DISPOSIÇÕES FINAIS INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES A RESPEITO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE ESTABILIZAÇÃO, TUDO CONFORME O ART. 357, §1º, DO CPC. ESTABILIZADA A DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RESPEITO DA PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO EXPRESSAMENTE A FINALIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REQUERIDOS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DESTAQUE-SE QUE, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE OU OITIVA DE TESTEMUNHAS – DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, OBSERVADO O LIMITE DO ART. 357, §6°, DO CPC, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 357, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SER PRESUMIDO O DESINTERESSE NA RESPECTIVA OITIVA. ESCOADO O PRAZO FIXADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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