Processo 0003658-54.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 19672/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600807325 NÚMERO ÚNICO: 0003658-54.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202552002352 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) AGRAVANTE - ROSALIA DOS PASSOS ADVOGADO - JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA - OAB: 6048/SE AGRAVADO - VALTER MENDONCA PEREIRA ADVOGADO - DANILO MENEZES DE ANDRADE - OAB: 13121/SE AGRAVADO - ROSEMARY BATISTA SANTOS PEREIRA ADVOGADO - DANILO MENEZES DE ANDRADE - OAB: 13121/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA. MENOR ÓRFÃ DE AMBOS OS GENITORES EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE TRÁGICO. DISPUTA ENTRE AVÓ MATERNA E AVÓS PATERNOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU APENAS REGIME DE VISITAS EM FAVOR DA FAMÍLIA MATERNA. PLEITO DE GUARDA COMPARTILHADA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO PSICOSSOCIAL E RELATÓRIO PSICOLÓGICO FAVORÁVEIS À CONVIVÊNCIA AMPLIADA. NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS SOCIOAFETIVOS COM AMBAS AS LINHAGENS FAMILIARES. READEQUAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM SEDE DE AÇÃO DE TUTELA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA ESTABELECER APENAS O REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM FAVOR DA AVÓ MATERNA, MANTENDO A GUARDA DE FATO COM OS AVÓS PATERNOS. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE A DECISÃO NÃO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA INFANTE, DE APENAS UM ANO DE IDADE, QUE PERDEU OS PAIS DE FORMA TRÁGICA E NECESSITA DE CONVÍVIO IGUALITÁRIO COM O NÚCLEO MATERNO PARA O HÍGIDO DESENVOLVIMENTO DE SEUS VÍNCULOS SOCIOAFETIVOS. DESTACA A EXISTÊNCIA DE LAUDO PSICOSSOCIAL SUGERINDO A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA ADEQUADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR SE, DIANTE DA ORFANDADE BILATERAL DE MENOR EM TENRA IDADE E DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS AFETIVOS COM AMBOS OS NÚCLEOS FAMILIARES (MATERNO E PATERNO), A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS ASCENDENTES DE SEGUNDO GRAU MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, EM DETRIMENTO DA MANUTENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM REGIME RESTRITO DE VISITAS. III. RAZÕES DE DECIDIRO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, ALICERÇADO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (ART. 227, CF), IMPÕE QUE O MAGISTRADO PRIORIZE A SOLUÇÃO QUE ASSEGURE O DESENVOLVIMENTO HÍGIDO DA CRIANÇA. CONFORME OS ARTS. 1.583 E 1.731 DO CÓDIGO CIVIL, A GUARDA E A TUTELA DEVEM SER ATRIBUÍDAS DE FORMA A PRIVILEGIAR O INTERESSE DO MENOR, SENDO A GUARDA COMPARTILHADA A REGRA GERAL DESTINADA A EQUILIBRAR O TEMPO DE CONVÍVIO E A RESPONSABILIDADE ENTRE OS GUARDIÕES. NO CASO CONCRETO, OS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS NA ORIGEM FORAM ENFÁTICOS AO INDICAR QUE TANTO A FAMÍLIA MATERNA QUANTO A PATERNA POSSUEM CONDIÇÕES DE PRESTAR OS CUIDADOS INERENTES À INFANTE E QUE A GUARDA COMPARTILHADA É A MEDIDA APTA A FORTALECER OS VÍNCULOS COM AMBAS AS LINHAGENS, EVITANDO A PRIVAÇÃO COM O VÍNCULO MATERNO E O AFASTAMENTO SEVERO DE UMA DAS REDES DE APOIO EM FASE PRECOCE DO DESENVOLVIMENTO. A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DE UM DOS NÚCLEOS FAMILIARES À CONVIVÊNCIA AMPLIADA E A EXISTÊNCIA DE CONFLITOS PONTUAIS REFORÇAM A NECESSIDADE DA…

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