Processo 0003666-97.2025.8.25.0054

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202588301263 NÚMERO ÚNICO: 0003666-97.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.V.M.C.) ADV. : JOSE CARLOS MELO CARVALHO - OAB: 16373-SE REQUERIDO : . (M.D.S.M.) DECISÃO/DESPACHO....: RH CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AOS AUTOS, AS DERRADEIRAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE JUÍZO (MANDADO Nº 202688305192) NOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO EXECUTADO RESTARAM INTEGRALMENTE FRUSTRADAS. COMO EXAUSTIVAMENTE FUNDAMENTADO NA DECISÃO PRETÉRITA (PROFERIDA EM 02/06/2026), O EXECUTADO MARKSON DOS SANTOS MODESTO VEM ADOTANDO COMPORTAMENTO FURTIVO E DELIBERADO PARA SE OCULTAR DAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS. RESTARAM INFRUTÍFERAS TODAS AS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL E PROFISSIONAL, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS, BEM COMO NAS DILIGÊNCIAS EXCEPCIONAIS REALIZADAS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. ESGOTADOS, PORTANTO, TODOS OS MEIOS CABÍVEIS E RAZOÁVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR (ART. 256, INCISO II, DO CPC), O DEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO FICTA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE, A FIM DE GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MORMENTE POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR, INDISPENSÁVEL À SUBSISTÊNCIA DOS EXEQUENTES. ANTE O EXPOSTO: DEFIRO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A INTIMAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO MARKSON DOS SANTOS MODESTO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART. 257, INCISO III, DO CPC), PARA QUE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO ATUALIZADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (ART. 523, §1º, DO CPC), BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS (PENHORA E AVALIAÇÃO). O EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONFORME PRECEITUA O ART. 257, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL VIA SISBAJUD (E DEMAIS SISTEMAS INTEGRADOS) FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM PETIÇÕES ANTERIORES. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

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