Processo 0003669-18.2025.8.16.0017

Autos nº 1. Relatório Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, proposta por MARCOS CARMONA RODRIGUES em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora narra, em sua petição inicial (mov. 1.1), que, na condição de servidor público, foi cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e que a gestão de sua conta individualizada era de responsabilidade da instituição financeira ré. Sustenta que,

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