Processo 0003698-88.2012.8.11.0041

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO Nº: 0003698-88.2012.8.11.0041 (PJE 2). Vistos, em substituição legal. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por ANTONIO MOREIRA DA SILVA e OUTROS, (ID nº. 128301543), em face da sentença de ID nº. 127127399, proferida nos autos em epígrafe, na qual objetiva sanar

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