Processo 0003702-95.2017.8.14.1875

TJPA • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0003702-95.2017.8.14.1875

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

JONNYS MARCOS SANTA BRIGIDA SOARESAutor

Advogados

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO QUANTO À QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPRO

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