Processo 0003705-62.2025.8.04.6300

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0003705-62.2025.8.04.6300

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

23/03/2026

Polo Ativo

EXPEDITO CHAGAS DE SOUZAAutor

Polo Passivo

BANCO BMG S/ARéu

Advogados

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ARTUR BRASIL LOPESAdvogado

Última movimentação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de repetição de indébito cumu

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