Processo 0003710-85.2026.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688101055 NÚMERO ÚNICO: 0003710-85.2026.8.25.0053 REQUERENTE : RAVY GAEL ARAUJO SANTOS ADV. : OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO - OAB: 12350-SE REQUERIDO : GOL - LINHA AÉREAS S/A DECISÃO....: RECEBO A EMENDA DATADA DE 06/05/2026. ACRESÇA-SE NO SCPV O NOME DA AUTORA AO POLO ATIVO. NO MAIS, É CEDIÇO QUE O ART. 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) ESTABELECE A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA N

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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