Processo 0003719-43.2025.8.25.0001

TJSE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0003719-43.2025.8.25.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito
Última publicação
11/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202540600072 NÚMERO ÚNICO: 0003719-43.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ELISANGELA DE FREITAS DEFENSOR ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE REQUERIDO : HENALDO PINTO DE ALBUQUERQUE ADV. : WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR - OAB: 13001-SE DECISÃO....: (...) EM RAZÃO DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. ASSIM, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO KLEBER DIAS ALMEIDA ((79) 98119-4177, KLEBER_345@HOTMAIL.COM), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, EM 5 DIAS ÚTEIS. RESSALTO QUE CONSTA DO BANCO DE DADOS DO TRIBUNAL O CONTATO PROFISSIONAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA ONDE SERÃO ENCAMINHADAS AS INTIMAÇÕES, CONFORME DETERMINA O ART. 465, § 2º, CPC, CIENTIFICANDO-O QUE O PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO SERÁ DE 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE DEVERÁ SER DESIGNADA PELO PERITO NOMEADO. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PROCEDA, A SECRETARIA, À MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL JUNTO AO SCP, QUE DEVERÁ OBEDECER AO LIMITE MÁXIMO DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) FIXADONA PORTARIA N° 22/2024, DO TJ/SE. DEIXO DE SOLICITAR O ENVIO DE CURRÍCULO E COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O NOME DO PERITO FORA COLHIDO DE RELAÇÃO OFERTADA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MOTIVO PELO QUAL FAZ PRESUMIR QUE TAIS EXIGÊNCIAS JÁ FORAM SUPRIDAS. ACEITO O MÚNUS PELO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC. APRESENTO, NESTA OPORTUNIDADE, OS SEGUINTES QUESITOS: A) QUAL O ESTADO ATUAL DO VEÍCULO OBJETO DA PERÍCIA? DESCREVA DETALHADAMENTE SUAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MECÂNICAS E ESTÉTICAS; B) É POSSÍVEL IDENTIFICAR, TECNICAMENTE, QUAIS DANOS DECORREM DIRETAMENTE DO ACIDENTE NARRADO NOS AUTOS? C) OS DANOS OBSERVADOS SÃO COMPATÍVEIS COM A DINÂMICA DE COLISÃO DESCRITA NO PROCESSO? D) O VEÍCULO APRESENTA CONDIÇÕES DE REPARO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SERIAM OS REPAROS NECESSÁRIOS? E) QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA O REPARO INTEGRAL DO VEÍCULO, CONSIDERANDO VALORES DE MERCADO ATUALIZADOS? F) CONSIDERANDO OS PARÂMETROS TÉCNICOS E DE MERCADO, É POSSÍVEL CLASSIFICAR O VEÍCULO COMO PERDA TOTAL? JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DOS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECEREM SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º, DO CPC. INTIMEM-SE.

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